[Brasil] Só 1 consórcio se apresenta para o Galeão

por **Amilckar** Ter 20 Dez 2011, 09:26

Só 1 consórcio se apresenta para o Galeão

[Brasil] Só 1 consórcio se apresenta para o Galeão GALEAO

Foi a primeira obra licitada pela Infraero pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC); negócio não foi fechado

Comissão queria 30% de desconto sobre o preço de R$ 192 milhões apresentado para a reforma do terminal 1

Somente um consórcio apresentou proposta para a primeira obra licitada pela Infraero pelo RDC (Regime Diferenciado de Contratações), sistema criado pelo governo Dilma Rousseff para agilizar os projetos ligados à Copa e à Olimpíada.

Pelo RDC, a licitação é realizada sem que os interessados conheçam os preços estimados pelo governo, o chamado "orçamento secreto". O valor estimado para um projeto só é divulgado ao fim da licitação.

O esvaziamento da concorrência, aberta para a reforma do terminal 1 do Galeão, frustra a aposta do governo de obter preços mais baixos com o RDC. Nove grupos retiraram o edital.

O RDC gerou um debate intenso no Congresso depois que a Folha revelou a existência do sigilo nos editais, o que contraria a Lei de Licitações (8.666/93).

A ideia é que o orçamento secreto possa impedir a combinação prévia de preços entre as empreiteiras. O governo se inspirou em legislação adotada na União Europeia para combater fraudes.

As construtoras fizeram forte lobby no Congresso contra o novo regime e chegaram a contratar pareceres jurídicos para sustentar a ilegalidade do RDC.

A Infraero decidiu não fechar o contrato com o consórcio Novo Galeão, formado pelas empresas MPE-Projetos, Consbem, Paulo Octavio Investimentos, IC Engenharia e Construtora RV. A estatal considerou o preço excessivo.

O consórcio apresentou proposta de R$ 192 milhões, mas acabou negociando um desconto de 20,3%.

Durante a análise da única proposta, a comissão consultou o consórcio sobre a possibilidade de dar um desconto de 30%, algo inusitado em licitações desse porte.

O superintendente de licitações da Infraero, José Antonio Pessoa Neto, diz não acreditar que tenha havido boicote. "É uma obra de grande complexidade. Nem todos têm capacidade para executá-la. Por isso é que foram aceitos consórcios", disse.

Segundo Pessoa Neto, a Infraero vai continuar a usar o mecanismo do RDC.

"É um enorme avanço na legislação brasileira. O cidadão, que paga impostos, vai perceber isso."

Procurado, o consórcio Novo Galeão não se manifestou.

O presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Paulo Safady Simão, que pressionou contra a aprovação do RDC, diz que o sistema traz "muita insegurança".

Ele não quis comentar o projeto do aeroporto

Fonte: Direto da Pista