[Brasil] SDU: INEA recorrerá

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) afirmou nesta segunda-feira que vai recorrer contra a liminar concedida pela Justiça federal à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) que suspende determinação do órgão ambiental para a redução de pousos e decolagens no aeroporto Santos Dumont, no centro do Rio de Janeiro. A medida, que entraria em vigor na próxima quinta-feira, estabelece a redução das atuais 23 operações de pouso e decolagem por hora, para 14 por hora, nos intervalos entre 6h e 8h e entre 20h e 22h30.

Em dezembro, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) concedeu licença de operação para o funcionamento do aeroporto somente no período entre 6h e 23h. Porém, o juiz Marcello Enes Figueira afirmou que a delimitação da quantidade de voos é competência da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e não do órgão ambiental.

"Vamos recorrer, porque o incômodo causado pelo tráfego intenso passou a ser extremamente desconfortável, causando prejuízos à população. Diante de tantas reclamações, continuamos negociando com os órgãos reguladores essa alteração", disse a presidente do Inea, Marilene Ramos.

Segundo Marilene Ramos, a restrição quanto ao número de voos e ao horário de funcionamento do Santos Dumont é baseada em um estudo de impacto ambiental desenvolvido por técnicos do Inea, sobre o histórico operacional do aeroporto, em funcionamento há 40 anos. A média foi estabelecida sobre o número máximo de procedimentos no período que antecede o aumento no número de reclamações.

As queixas são principalmente de moradores da zona sul e do centro, dos bairros de Santa Tereza, Glória, Catete, Flamengo, Botafogo, Urca, Laranjeiras e também de Niterói, e passaram a ser frequentes depois da expansão do terminal e do consequente aumento do número de voos.

O relatório do Inena mostrou que, atualmente, cerca de 30% dos pousos e decolagens são operados pela Rota 2, cuja recomendação é de que só seja utilizada em casos extraordinários. Esse trajeto atravessa o espaço aéreo sobre os bairros de onde partem a maior parte das queixas. Diante do impasse, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) estaria desenvolvendo um estudo para estabelecer um trajeto alternativo à Rota 2, e que evitaria o tráfego aéreo sobre esses bairros.

"Segundo o Decea, o estudo pode levar até um ano para ser concluído. Caso essa rota seja viável, nós poderemos rever o número de voos", afirmou Marilene Ramos. Em maio do ano passado, o Inea, órgão executivo da Secretaria de Estado do Ambiente, havia estabelecido medidas restritivas quanto ao funcionamento do Santos Dumont. Isso porque, desde março de 2009, o Disque-Ambiente passou a receber chamadas diárias com reclamações sobre ruído de aviões.

Os problemas se agravaram quando o aeroporto retomou as operações de algumas rotas regionais, além da Ponte Aérea (Rio-São Paulo). Desde então, o número de voos subiu 28,6%, para o equivalente a 6.036, entre abril e maio de 2009, se comparado a igual período de 2008, conforme dados da própria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Fonte: Terra / via Blog Direto da Pista