[Brasil] Pilotos portugueses são liberados para trabalhar no Brasil
2 participantes
Página 1 de 1
[Brasil] Pilotos portugueses são liberados para trabalhar no Brasil
Pilotos portugueses são liberados para trabalhar no Brasil
Com a publicação pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) da segunda diretriz interpretativa (DI-SPO 0002), que integra a portaria 552, de 10 de março deste ano, cidadãos portugueses residentes no Brasil estão autorizados a exercer a atividade profissional de piloto em aeronaves de matrícula brasileira. A novidade foi publicada sexta-feira passada (11) no Diário Oficial da União.
A publicação resolve uma polêmica sobre a possibilidade de pilotos portugueses poderem ou não pilotar as aeronaves brasileiras. Embora o Código Brasileiro de Aeronáutica possua um artigo específico para restringir aos brasileiros a atuação na profissão, tratados entre Brasil e Portugal permitem o intercâmbio de pilotos entre os dois países.
Os brasileiros com residência permanente no país lusitano, inclusive já têm o direito de atuar como pilotos profissionais por lá.
“Nesse caso, a norma deve ser interpretada em compatibilidade com o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 12 da Constituição Federal, que equiparou, em direitos, os portugueses com residência permanente no Brasil aos brasileiros naturalizados”, explicou a Anac em sua interpretação da situação.
Fonte: Panrotas
Com a publicação pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) da segunda diretriz interpretativa (DI-SPO 0002), que integra a portaria 552, de 10 de março deste ano, cidadãos portugueses residentes no Brasil estão autorizados a exercer a atividade profissional de piloto em aeronaves de matrícula brasileira. A novidade foi publicada sexta-feira passada (11) no Diário Oficial da União.
A publicação resolve uma polêmica sobre a possibilidade de pilotos portugueses poderem ou não pilotar as aeronaves brasileiras. Embora o Código Brasileiro de Aeronáutica possua um artigo específico para restringir aos brasileiros a atuação na profissão, tratados entre Brasil e Portugal permitem o intercâmbio de pilotos entre os dois países.
Os brasileiros com residência permanente no país lusitano, inclusive já têm o direito de atuar como pilotos profissionais por lá.
“Nesse caso, a norma deve ser interpretada em compatibilidade com o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 12 da Constituição Federal, que equiparou, em direitos, os portugueses com residência permanente no Brasil aos brasileiros naturalizados”, explicou a Anac em sua interpretação da situação.
Fonte: Panrotas
Amilckar- Colaborador - Notícias de aviação
-
Inscrito em : 12/10/2009
Mensagens : 11036
Reputação : 512
Idade : 59
Simulador preferido : P3D V3
Emprego/lazer : Militar aposentado
Nacionalidade :
Re: [Brasil] Pilotos portugueses são liberados para trabalhar no Brasil
Penso que venha bronca por aí....
_________________
O que me incomoda nas pessoas não são as suas limitações, mas sim a atitude delas em relação a isso !...
Leber- Moderador
-
Inscrito em : 16/01/2012
Mensagens : 3642
Reputação : 370
Idade : 40
Simulador preferido : FSX
Emprego/lazer : Voar, voar e voar !
Nacionalidade :
Tópicos semelhantes
» [Internacional] Emirates procura pilotos brasileiros para trabalhar
» [Brasil] Azul é eleita a melhor companhia aérea para se trabalhar
» [Portugal] Falta de reciprocidade dificulta entrada de pilotos portugueses no mercado brasileiro.
» [Brasil] MP recorre ao STJ para elevar pena de pilotos do Legacy
» [Brasil Pilotos não querem abrir mercado para estrangeiros
» [Brasil] Azul é eleita a melhor companhia aérea para se trabalhar
» [Portugal] Falta de reciprocidade dificulta entrada de pilotos portugueses no mercado brasileiro.
» [Brasil] MP recorre ao STJ para elevar pena de pilotos do Legacy
» [Brasil Pilotos não querem abrir mercado para estrangeiros
Página 1 de 1
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos