[Brasil] Senado recomenda abertura total do setor aéreo ao capital estrangeiro

Senado recomenda abertura total do setor aéreo ao capital estrangeiro

A Comissão da Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) durante a reunião (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A Comissão da Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) aprovou, nesta segunda-feira, dia 17, a abertura de 100% do capital das empresas aéreas do país ao capital estrangeiro, hoje limitada em 20%. Agora o anteprojeto será transformado em projeto de lei a ser analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

A sugestão, também prevista em projetos em tramitação no Senado, ainda será submetida à avaliação de outros setores da Casa, antes que venha a integrar a versão final da proposta. Para o presidente da comissão, o advogado Georges Ferreira esclareceu que o assunto “não está exaurido”, e disse que a abertura ao capital estrangeiro poderia ser feita de modo gradual, como forma de favorecer a adaptação das empresas às novas regras.

"O debate vai acalorar. Ainda teremos o texto da comissão, da comissão jurídica e da própria Consultoria do Senado. Até lá vamos recomendar o modelo adequado. A comissão vai sugerir. Não haverá consenso", afirmou.

Ferreira considera ainda que a abertura do capital não implica em prejuízos às empresas nacionais, visto que o Brasil dispõe de órgãos reguladores da atividade econômica, ao contrário dos Estados Unidos. Ele observou ainda que varias empresas estrangeiras já operam no país na condição de multinacionais, com vantagens à economia local.

Na ocasião, o diretor no Brasil da Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo, na sigla em inglês), Carlos Ebner, cobrou responsabilidade na definição do limite de participação do capital estrangeiro na aviação brasileira, que se encontra em “fase crescente, ainda não madura”. Ele observou que o limite é de 25% nos Estados Unidos, e de 49%, na Europa.

"O Brasil é o quarto maior mercado doméstico do mundo. Os Estados Unidos, grande defensor dos céus abertos, requer hoje competição justa. As empresas do Oriente Médio se estabeleceram e não têm custo social, greve, impostos.  Isso cria grande diferença na competição", disse Ebner.

Fonte: M&E