[Brasil] Anac enquadra empresas aéreas

A maior parte das empresas aéreas estrangeiras que operam no Brasil não está respeitando as novas regras da Anac que protegem os passageiros. Desde a entrada em vigor da Resolução 141 da Anac, no dia 13 de junho, 915 queixas já foram protocoladas no site da agência. Como resultado, 18 companhias aéreas foram notificadas. Entre as irregularidades constatadas estão a insuficiência de informação aos passageiros e a falta de treinamento dos funcionários nos aeroportos.

Estrangeiras descumprem regras

Quase um mês depois da entrada em vigor das novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) – que ampliou os direitos dos passageiros em casos de atrasos e cancelamentos de voos e preterição de embarque – 17 companhias aéreas estrangeiras e uma brasileira foram notificadas pelo órgão por descumprirem a resolução, mesmo que parcialmente.

Os problemas constatados foram a ausência ou insuficiência de informação aos passageiros – que deve ser dada inclusive por escrito – e a falta de treinamento dos funcionários das companhias nos aeroportos. Se não tomarem providências, as aéreas estarão sujeitas a processo administrativo, que pode resultar em multas de R$ 4 mil a R$ 10 mil por ocorrência.

Desde a entrada em vigor da resolução 141 da Anac, no dia 13 de junho, 915 queixas já foram protocoladas por passageiros de todo o Brasil no site da agência. Caso não seja atendido pela empresa aérea, o passageiro deve entrar em contato com a Anac pelo telefone 0800 725 4445 (ligações gratuitas, 24 horas por dia, em inglês e espanhol) ou pela web.

Todas as manifestações estão sendo apuradas pela agência.

O passageiro também pode buscar indenizações junto a órgãos de defesa do consumidor ou na Justiça.

Aéreas que responderam

Entre as companhias que já responderam oficialmente à Anac e se comprometeram com o cumprimento dos requisitos estão a brasileira Avianca e as empresas estrangeiras American Airlines, Copa, Iberia, JAL (que mantém voos no Brasil até 30 de setembro), Korean Airlines, TAP e United Airlines. As demais empresas notificadas foram Aerolíneas Argentinas, Air China, TAAG, Aeroméxico, British Airways, Delta Airlines, El Al, Emirates, South African e TACA.

Desde o início da vigência da norma, equipes da Anac estão percorrendo os aeroportos de maior movimento no Brasil, em sistema de rodízio, para verificar o cumprimento da regulamentação: Guarulhos e Congonhas (em São Paulo), Galeão e Santos Dumont (Rio de Janeiro), Brasília, Salvador, Porto Alegre, Curitiba, Confins (Belo Horizonte), Recife, Fortaleza, Viracopos (Campinas), Manaus e Belém.

Fonte: Jornal do Brasil / Notimp / Via Aviação Notícias