[Brasil] Projeto de lei que regulamenta multas de remarcação é aprovado no Senado

Projeto de lei que regulamenta multas de remarcação é aprovado no Senado

Nessa quarta-feira (14), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou um projeto de lei que termina com a cobrança de taxas abusivas para cancelamento ou remarcação de passagens aéreas. Porém, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara Federal para ser sancionado.

De acordo com a proposta, no caso de cancelamento da passagem com o pedido de reembolso, dentro da validade do bilhete, seja descontada uma taxa de serviço de no máximo 10% do valor integral do bilhete.


Atualmente, as taxas para o cancelamento e/ou remarcação de um bilhete comprado em tarifas promocionais podem chegar a R$ 100 reais. Em caso de pedido de reembolso, o passageiro deve ainda pagar uma taxa que varia de 40% a 50% do valor que sobrou após pagar a taxa de cancelamento

A autora do projeto, a senadora Ana Amélia (PP-RS), comentou a aprovação do projeto pela Comissão, já que, para a senadora, as cobranças feitas atualmente são ‘abusivas’, porque cada companhia adota um critério diferente.

“Às vezes o valor é 50% maior que o bilhete emitido, seja numa promoção ou num valor convencional. Então é preciso ter uma proteção maior aos consumidores”, afirmou.

Um exemplo citado por Amélia foi os gastos do seu gabinete com passagens aéreas. De acordo com ela, apesar de sua preocupação em reduzir gastos, cada vez que precisa mudar a data de viagens em função de alterações de agenda, a taxa cobrada acaba elevando o custo.

“Também tive essa preocupação de economizar o dinheiro do contribuinte, porque é ele que paga essa conta”, disse.

Por Antonio Ribeiro
Imagem: INFRAERO

Via: Canal Piloto