[Brasil] Senadores esperam confirmação de incentivos do governo para a aviação regional

Senadores esperam confirmação de incentivos do governo para a aviação regional


A intenção do governo de anunciar medidas para estimular a aviação regional pode tornar realidade reivindicação recorrente nos debates da Subcomissão Temporária da Aviação Civil, vinculada à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI). Antecipada pela imprensa, a iniciativa foi festejada nesta segunda-feira (30) pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), presidente da subcomissão.

- A aviação regional até aqui sobreviveu sem um plano de vôo, uma falha grave para um país de dimensões continentais como o nosso. É uma excelente notícia, portanto – comentou Vicentinho Alves.

A situação da aviação regional foi tema de audiência específica do ciclo de debates que vem sendo desenvolvido pela subcomissão, instalada em fevereiro, tendo como relator o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Naquela ocasião, o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt, havia antecipado a disposição do governo em investir cerca de R$ 1 bilhão por ano na estruturação da aviação regional. Os trabalhos devem se estender até outubro, quando será apresentado o relatório final.

De acordo com Vicentinho Alves, nenhuma região é hoje bem servida em aeroportos e rotas aéreas regionais. Conforme o senador, o quadro mais crítico é o da região Norte, com áreas ainda isoladas que só podem ser alcançadas por barcos ou aeronaves, muitas impedidas de ter ligação por estradas devido às condições naturais.

Na avaliação do senador, a interiorização da aviação requer solução para três problemas cruciais: carência de infraestrutura aeroportuária (adequação e construção de aeroportos, incluindo pistas), o elevado preço dos combustíveis e o peso excessivo da carga tributária incidentes sobre os serviços.

A integração do país por meio de vôos regionais depende da redução dos custos das passagens, observa o senador. Para isso, afirma que União, estados e municípios precisam agir em conjunto e reduzir os tributos. Ele cita o ICMS, cobrado pelos estados, como um dos custos que mais pesam sobre os combustíveis, com alíquota ao redor de 17%.

- No Brasil, o preço dos combustíveis impede a decolagem do segmento regional – comentou Vicentinho.

O senador cobra ainda a simplificação das exigências para a habilitação de aeroportos para localidades médias e pequenas. Como alternativa, ele sugere critérios do modelo norte-americano – que permite, por exemplo, substituir unidades do Corpo de Bombeiros por brigadas locais de voluntários capacitadas para enfrentar situações de incêndios em aeroportos ou aeronaves.


Mesmo sem integrar a subcomissão, diversos senadores acompanham de perto o debate sobre a aviação regional. Entre esses parlamentares, o senador Wellington Dias (PT-PI) defende o estabelecimento do conceito de linhas aéreas regionais que, em paralelo, sejam também caracterizadas como de interesse estratégico nacional.

Para essas linhas, haveria licitação para definir empresa operadora com prazo mínimo de dez anos. Além de incentivos para os combustíveis nos aeroportos regionais que operam esses vôos, ele sugere a garantia de alíquota zero de tributos federais e estaduais para a compra de aeronaves para uso nessas rotas, que seriam ainda financiadas com linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Wellington Dias, que foi governador do Piauí, destacou em Plenário o caso do aeroporto da cidade de Parnaíba. Observou que o equipamento conta com infraestrutura para vôos nacionais e internacionais, mas estava relegado a vôos particulares e táxis aéreos por falta de interesse das companhias em vôos regionais. Então, anunciou a expectativa de início de vôos regulares da empresa Passaredo.

Fonte: Agência Senado