[Brasil] Justiça mantém confisco de jatinho de luxo de banqueiro

O Estado de S.Paulo
04 de julho de 2012
Justiça mantém confisco de jatinho de luxo de banqueiro
Defesa de Freitas Valle pediu reconsideração de sequestro alegando que
aeronave não está irregular no Brasil
Fausto Macedo

POLICIA FEDERAL/DIVULGAÇÃO

Operação. PF e Receita miram 22 aeronaves de empresários

A Justiça Federal indeferiu pedido de reconsideração do banqueiro Antonio Carlos Freitas Valle e manteve o confisco do jatinho de luxo dele. Por meio de seus advogados, Valle pretendia reaver a aeronave, que a Operação Pouso Forçado sequestrou há duas semanas. O criminalista Luiz Fernando Pacheco, que representa Valle, disse que já ingressou com apelação.

A Pouso Forçado, força tarefa da Polícia Federal e Receita, mira 22 aeronaves de empresários e banqueiros citados por suspeita de falsidade ideológica e descaminho. A Procuradoria da República aponta fraude “muito complexa, do ponto de vista dos métodos para seu ocultamento”.

“A Alfândega do Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), detectou esquema criminoso destinado a trazer para o Brasil aeronaves particulares sem a realização do procedimento legal de importação e, consequentemente, com a sonegação dos tributos federais e estaduais incidentes”, destaca o procurador Maurício Fabretti.

Com o concurso de um banco nos EUA, o interessado na aquisição de aeronave faz a compra, naquele País, e obtém registro (prefixo) americano. O avião ingressa no Brasil mediante termo de admissão temporária, regulado peloDecretoLei97.464/89. O documento permite “breve permanência”do avião no Brasil, prazo máximo de 60 dias.

Segundo o procurador,“no esquema criminoso versado nos autos, o verdadeiro dono da aeronave, tendo-a introduzido no País, utiliza-a normalmente, como se nacional fosse, realizando sucessivos voos em território nacional”. Em 1.º de junho, Fabretti manifestou-se pela apreensão de 11 aeronaves. “Está patente a ocorrência de um esquema de descaminho,pautado pela simulação de sucessivas admissões temporárias das aeronaves.”

O procurador anotou. “Quando o prazo de admissão temporária está próximo do fim, o agente realiza viagem ao exterior, geralmente para um destino turístico, ou para um País próximo, como Paraguai ou Argentina, e reingressa no Brasil, solicitando nova admissão temporária. A Receita apurou que, no jargão dos pilotos, essa conduta vem sendo chamada de ‘esquentar o termo’.”

“Com esse modus operandi, a aeronave estrangeira permanece no Brasil indefinidamente, sem pagar os tributos devidos pela importação, come vidente desvio de finalidade do instituto da admissão temporária”, argumenta o procurador.

Para Fabretti, a conduta nada tem de diversa daquela praticada por pessoas que trazem carros ou motocicletas estrangeiras para o País,situação muito comum nas cidades de fronteira. “A diferença mais marcante é que as pessoas que ingressam com esses veículos geralmente são pobres e o fazem em razão de não terem condições de pagar os preços mais elevados praticados no País, nem de fazer a importação lícita. No caso das aeronaves o descaminho é muito mais grave eis que praticado por pessoas de elevadas condições financeiras, tanto que podem se dar ao luxo de custear um avião particular, mas que, na certeza da impunidade, preferem não pagar os tributos devidos.”

O advogado Luiz Pacheco afirma que o avião de Valle é usado exclusivamente para viagens internacionais.