[Brasil] Novas concessões de aeroportos.

O Estado de S.Paulo
SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2012
Novas concessões de aeroportos
Notas & Informações

Coincidindo com a assinatura pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), dia 14/6, dos contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, a agência de classificação de risco Fitch Ratings apresentou um relatório nada animador sobre as perspectivas de crédito ao setor aéreo brasileiro. A Fitch não só afirma que companhias aéreas nacionais – sem mencionar nomes – “continuam incapazes de melhorar a rentabilidade e manter as margens de retorno em vista do aumento de custos”, como considera que a concessão dos três terminais à iniciativa privada permite apenas “margem limitada de erro” – ou seja, pouca probabilidade – para poder atender à demanda durante a realização da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. Em vista disso, a agência disse esperar que a qualidade do crédito global para o setor aéreo brasileiro se deteriore em 2012, em razão do desequilíbrio entre a geração de receitas e altos custos.

A Standard & Poor’s também já havia focalizado o tema. Em março deste ano, ela estimou que as companhias aéreas que operam no Brasil transportaram 180 milhões de passageiros em 2011, número que deverá dobrar até 2030. A agência também enfatizou a urgência de o Brasil eliminar “seu déficit de infraestrutura” para atender grandes eventos esportivos. Pode parecer uma visão pessimista, mas não mais do que a da Iata, que considerou, em fevereiro, que o valor pago pelas concessões dos três aeroportos (R$ 24,5 bilhões), somado aos investimentos previstos (R$ 16,2 bilhões), dificilmente proporcionaria um retorno adequado em tempo razoável. Isso só seria possível, de acordo com a Iata, com o aumento do preço das passagens e dos impostos.

Essas análises podem servir como subsídio para a elaboração pelo governo de um novo modelo de concessão de aeroportos. Como chegou a ser noticiado, o governo aproveitaria a oportunidade de assinatura dos contratos de concessão aos vencedores dos leilões realizados em fevereiro para anunciar a realização de novas licitações, ainda em 2012, para a concessão dos aeroportos do Galeão e de Confins. Isso não ocorreu, o que faz supor que os editais vêm sendo preparados com mais cuidado e que podem conter inovações importantes.

Pelo que se informa, o governo não tem a intenção de fazer concessões sem a participação da estatal Infraero na proporção de 49% do capital das novas concessionárias. Significativamente, tanto a Standard & Poor’s como a Fitch classificam de parcerias público-privadas as concessões dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília. A Fitch observa, a propósito, que a qualidade do crédito para infraestrutura aeroportuária vai depender da capacidade de cada terminal de atender uma maior quantidade de passageiros, da diversidade das companhias em operação e da transparência da estrutura regulatória. Este último ponto se refere à necessidade de estabelecer uma distinção clara entre as atividades da Infraero e as atribuições da Anac, que em muitos casos entram em conflito ou se superpõem.

O essencial é separar o processo licitatório da questão operacional. Uma das mudanças em estudo, segundo O Globo (13/6), é a de retirar do edital a exigência de que o operador aeroportuário privado faça parte dos consórcios que disputarão os próximos leilões. Já está estabelecido que os participantes da primeira fase não poderão tomar parte na próxima. Passará a ser também obrigatório que os vencedores de futuras licitações contratem, antes mesmo da assinatura dos contratos, um gestor aeroportuário privado, com experiência em terminais com trânsito de, pelo menos, 10milhões de passageiros por ano, o que não representa nenhum exagero– a capacidade atual estimada do Aeroporto de Guarulhos, segundo a Infraero, é de 24,9 milhões de passageiros/ano. Acredita-se, porém, que esse pré-requisito seja suficiente para evitar que empresas ou consórcios, sem o know-how indispensável para gerir grandes aeroportos,setornem responsáveis pela parte operacional.