[Brasil] Assinaturas dos contratos com a Anac é adiada.

Valor Econômico
25/05/2012
Assinaturas dos contratos com a Anac é adiada
Por André Borges e Fábio Pupo | De Brasília e São Paulo

Dificilmente ocorrerão mudanças na composição das sociedades de propósito específico (SPEs) que administrarão os aeroportos de Campinas (SP), Guarulhos (SP) e Brasília (DF) até a assinatura dos contratos de concessão. Anteriormente prevista para hoje, a cerimônia de concessão deverá ocorrer até o dia 31, com a presença da presidente Dilma Rousseff.

Chegou a ser ventilada a hipótese de que Dilma poderia aproveitar a cerimônia de assinatura dos contratos para anunciar os novos prazos para concessão dos aeroportos de Confins, em Minas Gerais, e do Galeão, no Rio de Janeiro. Essa possibilidade, no entanto, já está praticamente descartada por lideranças do governo que atuam no setor. A avaliação no palácio é de que uma eventual oficialização de planos poderia gerar apenas um aumento de especulação no mercado.

Ontem foi encerrado o prazo para a entrega de documentação dos três consórcios à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Segundo uma fonte próxima à agência, todo material necessário foi encaminhado pelas empresas.

Quanto à composição dos consórcios, há pouca probabilidade de mudança antes da assinatura - já que as alterações podem encontrar entraves jurídicos. Segundo Rodrigo Pinto de Campos, especialista em direito regulatório e infraestrutura do Aidar SBZ Advogados, a lei de licitações (8.666/93) impede mudanças de composição societária nos consórcios vencedores antes das assinaturas dos contratos, que estão previstas para o dia 25. "Um estranho [à sociedade] não pode assinar o contrato. Traria muita insegurança jurídica ao ambiente aeroportuário", afirma.

Além dos obstáculos da legislação, as empresas dão sinais de estar pouco interessadas nas mudanças. No caso do aeroporto de Viracopos, que teve o resultado mais contestado pelos concorrentes, alterações são completamente descartadas pela consórcio vencedor. Segundo um executivo da SPE, já há capital suficiente para os investimentos necessários. "Não vejo possibilidade, espaço nem necessidade de novos integrantes, nem antes da assinatura e nem depois".

Segundo ele, a composição continuará sendo de 45% da Triunfo Participações e Investimentos (TPI), 45% da UTC Participações e 10% da operadora francesa Egis. Essas participações serão reduzidas a cerca da metade na formação da sociedade de propósito específico, graças à Infraero - que terá 49% da concessão dos aeroportos, conforme estabelecia o edital.

Vencedor do projeto de Campinas, o Aeroportos Brasil foi o consórcio mais criticado depois do leilão ocorrido em 6 de fevereiro, por dois motivos. O primeiro se baseava no nível de endividamento de uma das líderes, a Triunfo, de 3,32 (dívida líquida sobre Ebitda). Outro ponto de contestação foi a capacidade de administração da francesa Egis, que foi alvo de recurso do segundo colocado na disputa pelo aeroporto, a sociedade liderada pela Odebrecht (Consórcio Novas Rotas). Só um dos terminais do portfólio da francesa ultrapassava o número mínimo de movimentação exigido pelo edital, e ainda um onde ela tem uma posição minoritária. No entanto, a Anac já havia esclarecido que, mesmo com participação minoritária nesses aeroportos, as empresas estariam habilitadas.

Segundo uma fonte do consórcio que levou o aeroporto de Brasília - Engevix (50%) e a argentina Corporación América (50%), não haverá mudanças de participação agora e nem é de interesse de ambas que haja posteriormente. No caso do aeroporto de Guarulhos, porta-voz do grupo vencedor (Invepar, com 90%, e a operadora sul-africana ACSA, 10%), não foi encontrado para comentar o assunto.