[Brasil] Infraero ignorou TCU ao contratar Delta Construções

Infraero ignorou TCU ao contratar Delta Construções




Empresa foi chamada, sem licitação, para construir terminal no aeroporto de Guarulhos

Clique na imagem para ampliá-la

A Delta foi contratada sem licitação pela Infraero por R$ 85,7 milhões para construir o terminal 4 do aeroporto de Guarulhos (SP), apesar de o Tribunal de Contas da União (TCU) afirmar que a empresa “dificilmente” se habilitaria, caso participasse de concorrência pública. Até a presidente Dilma Rousseff defendeu, em 2011, a dispensa de licitação para entregar a obra em dezembro; porém, o terminal só entrou em operação em fevereiro, por causa de um desabamento. O Ministério Público Federal de São Paulo diz que a Infraero jogou dinheiro fora e que a obra emergencial é subaproveitada.


O TCU e o MPF apontaram contratação irregular por dispensa de licitação e contrato celebrado sem a devida comprovação da capacidade técnica da Delta. Em outubro de 2011, os auditores do TCU afirmaram que a empreiteira, principal fornecedora do governo federal, só havia construído pistas e pátios de aeroportos, não terminais de passageiros.


“Desse modo, é improvável que a referida empresa possua atestados de execução de instalação de sistemas e equipamentos para esteiras de transporte automatizado, de modo que dificilmente seria habilitada no caso da realização de uma concorrência para contratação do objeto em tela”, disseram os técnicos do TCU.


Mesmo construído para 5,5 milhões de passageiros/ano, o terminal 4 de Guarulhos está subaproveitado, afirma o procurador da República Matheus Magnani. Segundo ele, o atraso e o esvaziamento do terminal comprovam que não havia emergência.


— O Estado brasileiro jogou dinheiro fora. Esse arremedo de terminal não era necessário — diz Magnani, autor da ação que pediu a suspensão cautelar da obra.


A Infraero informou que a Delta apresentou o menor preço e que os requisitos de capacidade técnica foram integralmente cumpridos. A estatal admite que apenas a Webjet usa o terminal 4, e diz que negocia com outra empresa a ocupação do espaço. Procurada, a Delta não se manifestou.


Fonte: O Globo - Arte: G1
Via: Aviationnews