[Internacional] Latam pagará US$ 22 milhões em multa por propina na Argentina

Latam pagará US$ 22 milhões em multa por propina na Argentina

Pagamento está relacionado a esquema ocorrido há 10 anos, dizem EUA.
Sec cita pagamentos indevidos em disputa com sindicato de trabalhadores.



A Latam Airlines, maior companhia aérea da América Latina, vai pagar mais de US$ 22 milhões em multas relacionadas a processos civil e criminal relacionados a um esquema de propina ocorrido há 10 anos na Argentina, disseram autoridades dos Estados Unidos nesta segunda-feira.
A Securities and Exchange Comission (Sec), órgão de fiscalização dos mercados nos EUA, afirmou que a multa da LAN, que integra o grupo Latam, relaciona-se a "pagamentos indevidos autorizados durante uma disputa entre a companhia aérea e sindicato de funcionários na Argentina".

Os pagamentos datam de 2006 e 2007, informou a companhia em comunicado separado, antes da fusão que com a brasileira TAM em 2012.
Em nota, a Latam informou que "tomou medidas e fez melhorias significativas em sua estrutura da compliance" após esse fato.
A LAN tinha usado um consultor argentino para negociar com sindicatos em nome da companhia e pagou ao consultor via um contrato fraudulento que canalizou os fundos para sindicalistas corruptos, afirmou a SEC.
O esquema violou as regras contábeis dos EUA contra corrupção, afirmou o Departamento de Justiça do país, e a companhia aceitou pagar US$ 12,75 milhões em multa no processo criminal.
A Latam vai pagar mais US$ 9,4 milhões, incluindo juros, para resolver o caso na SEC, que acusou a empresa de controles contábeis inadequados.
Em fevereiro, Ignacio Cueto, hoje presidente-executivo da LAN, foi condenado a pagar US$ 75 mil em multa no mesmo caso. Membro da família controladora da companhia aérea, Cueto era vice-presidente de operações da LAN na época.
Veja a íntegra da nota enviada ao G1:
O Grupo LATAM Airlines informa que chegou a um acordo voluntário perante a SEC e o DOJ, para resolver investigações sobre pagamentos realizados pela LAN Airlines S.A. ("LAN"), há 10 anos (2006-2007) feito por uma consultoria sobre assuntos trabalhistas na Argentina.

Após uma profunda investigação em que a empresa colaborou ativamente, ambas as agências estimaram que,  em relação a estes pagamentos, a LAN não teria cumprido as regras específicas do FCPA, que  exige que as empresas realizem e mantenham  registros contábeis precisos, bem como um sistema adequado de controles internos.

O acordo com o DOJ considera uma multa de US$ 12,75 milhões e o acordo com a SEC um pagamento de US$ 6,7 milhões, mais juros.

Além disso, os acordos da LATAM contemplam a contratação de um consultor externo, para o cumprimento dos assuntos relacionados a Compliance e controles contábeis internos por um período de 27 meses.
Como já foi comunicado nos seus relatórios corporativos, a empresa tem colaborado com as autoridades relevantes em todo processo relacionado a este tema.
A LATAM e sua alta administração reafirmam, mais uma vez, o seu firme compromisso para o cumprimento das normas de todos os países onde o Grupo opera.

A partir da ocorrência deste fato, a empresa tomou medidas e fez melhorias significativas em sua estrutura de Compliance e de seus controles contábeis internos

Fonte: G1