[Brasil] Justiça bloqueia bens de acusados de falha em obra na pista de Congonhas

Justiça bloqueia bens de acusados de falha em obra na pista de Congonhas

Irregularidades têm relação com acidente da TAM que matou 199, diz MPF.
Ao todo, sete réus tiveram R$ 2,4 milhões bloqueados para pagar prejuízos.

 
Pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de SP (Foto: Reprodução TV Globo)

A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio de bens de sete pessoas e de uma empresa considerados responsáveis por irregularidades em obras na pista de pouso e no pátio de aeronaves do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, iniciadas em 2001. A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou em abril uma ação de improbidade administrativa contra os envolvidos.

Ao todo, os réus tiveram R$ 2,43 milhões em bens bloqueados, valor referente aos recursos necessários para o ressarcimento dos prejuízos e o pagamento de multa, caso sejam condenados ao final do processo. O MPF pede ainda que a Justiça Federal determine a perda da função pública que os envolvidos eventualmente ocupem, a suspensão de seus direitos políticos por oito anos e a proibição de que firmem contratos com o Poder Público.
Segundo o MPF, as irregularidades não só causaram danos aos recursos financeiros públicos, como também proporcionaram as condições que levaram ao acidente com o Airbus A-320 da TAM em julho de 2007, no qual 199 pessoas morreram.
Os serviços de ampliação e recuperação da pista de pouso principal de Congonhas e reforma do pátio de estacionamento das aeronaves foram solicitados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em 2001.

A companhia Talude Comercial e Construtora Ltda. foi a vencedora da concorrência pública para a execução das obras, com previsão de entrega para setembro de 2003. Um ano antes do prazo final, em setembro de 2002, a Talude notificou a Infraero sobre a conclusão dos serviços e a entrega da obra. Mas, após avaliação do resultado, foram encontradas várias irregularidades técnicas e inconsistências nos pagamentos efetuados à empresa.

Mesmo com os serviços inacabados, a companhia já havia recebido R$ 5,96 milhões até julho de 2002, valor superior em R$ 500 mil ao inicialmente combinado. A autorização dos repasses por serviços não concluídos ou realizados em desacordo com o contrato gerou prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 1,2 milhão, em valores atualizados, segundo a ação do MPF, o que também inviabilizou a conclusão da obra.
O G1 entrou em contato com a Infraero e com a empresa Talude, e aguardava retorno sobre a decisão da Justiça Federal até esta publicação.


Falhas continuaram, diz MPF

Após uma série de aditamentos e tentativas de solução das pendências, o contrato foi encerrado em 2004, mas estudos técnicos indicaram diversas falhas estruturais nas obras, como índices de atrito inferiores aos adequados e empoçamento de água na pista. Com base nesses dados, a Infraero abriu nova licitação em 2006 para regularizar as instalações. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou falhas que comprometiam a competição e a isonomia no certame e determinou o cancelamento do edital.
As obras só foram retomadas em maio de 2007, com a contratação emergencial do consórcio OAS/Camargo Corrêa/Galvão, que já realizava reformas em outras áreas do aeroporto. Após 45 dias, a pista principal entrou novamente em operação, sem passar por inspeção com a conclusão dos trabalhos. Segundo relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), houve diversos relatos de pilotos sobre pista escorregadia após o dia 15 de julho, quando voltou a chover em São Paulo. O acidente com o Airbus da TAM ocorreu no dia 17.

O consórcio responsável pela obra emergencial e funcionários da Infraero também são alvo de outra ação civil pública, ajuizada em 2009. No processo, o MPF pede o ressarcimento por diversas irregularidades não só nos serviços realizados na pista principal, mas também na pista auxiliar e no terminal de passageiros. O processo tramita na 25ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo.

 
Acidente com o avião da TAM em 2007 matou 199 pessoas em Congonhas (Foto: Reprodução GloboNews)

Réus no processo

Além da Talude e de seus representantes, são réus na nova ação do MPF os empregados da Infraero, que eram responsáveis por gerir e inspecionar o cumprimento do contrato. Três engenheiros de uma primeira comissão atestaram serviços não realizados e possibilitaram o pagamento das quantias à empresa contratada.
Já a segunda comissão tinha uma gerente de engenharia da Infraero que, segundo o MPF, deixou de tomar as medidas cabíveis diante das irregularidades constatadas, como a rescisão do contrato e a penalização da Talude. Ela e outro funcionário da estatal também registraram, em 2005, que os serviços haviam sido executados dentro dos padrões e das normas técnicas estabelecidas, apesar de as pendências permanecerem insolúveis.

Ao todo, os réus tiveram R$ 2,43 milhões em bens bloqueados, valor referente aos recursos necessários para o ressarcimento dos prejuízos e o pagamento de multa, caso sejam condenados ao final do processo. Na ação, o MPF pede também que a Justiça Federal determine a perda da função pública que os envolvidos eventualmente ocupem, a suspensão de seus direitos políticos por oito anos e a proibição de que firmem contratos com o Poder Público ou recebam incentivos fiscais e creditícios por cinco anos.
A Talude, seus sócios e os funcionários da Infraero que participaram das irregularidades nas obras de Congonhas também são réus em outro processo, movido pela Infraero, para o ressarcimento dos danos ao erário. A ação foi ajuizada em janeiro deste ano, e todos já foram citados para que apresentem defesa.

 
Pista de pouso e decolagem do Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de SP (Foto: Reprodução TV Globo)

Fonte: G1