[Brasil]Governo pagará indenização bilionária à Vasp, decide STJ

Corte decidiu que Plano Cruzado causou prejuízos à empresa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (18) que a União deve indenizar a antiga companhia Vasp pelo congelamento dos preços das passagens aéreas entre 1980 e 1990, época da vigência do Plano Cruzado. A maioria dos ministros da Primeira Turma do Tribunal entendeu que a indenização é devida, pois o plano causou prejuízos a todas as empresas.

Os advogados da Vasp calculam que o valor da indenização é R$ 3,5 bilhões. A decisão não é definitiva, pois cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O STJ julgou um recurso da companhia aérea contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que não reconheceu o pagamento.

Em março, o Supremo decidiu que a União deve pagar indenização a outra companhia aérea: a antiga Varig. No julgamento, os ministros decidiram que o congelamento de preços das passagens aéreas, imposto pelo governo para conter a inflação no período de 1985 a 1992, causou prejuízos à Varig.

De acordo com o entendimento firmado, a União é responsável pelo desequilíbrio econômico e financeiro causado pelo controle dos preços dos bilhetes. O valor da indenização pode passar de R$ 3,05 bilhões.

http://economia.ig.com.br/

jailton escreveu:...
A decisão não é definitiva, pois cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF)...

"Que bom..." só levará mais uns 20 anos agora...

Obrigado pela notícia, jailton.

Ainda mais por serem empresas que já encerraram as atividades.
Só resta esperar que as associações de funcionários que ainda cobram valores na justiça consigam fazer pressão para a liberação desses recursos...

Mas não dá para acreditar muito nisso...