Senado aprova poder de polícia para Forças Armadas nas fronteiras

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) um projeto que dá
poder de polícia para as Forças Armadas nas regiões de fronteiras. O
projeto segue agora para sanção presidencial. A proposta foi enviada
pelo Executivo ao Congresso em dezembro do ano passado.

Pelo
texto, será permitido às Forças Armadas fazer patrulhamento, revista de
pessoas, veículos, embarcações e aeronaves e prisões em flagrante. Essas
atividades são permitidas tanto nas fronteiras terrestres quanto nas
águas intermas e marítimas.

O texto do projeto não estabelece a
área de patrulha de fronteira. De acordo com a Constituição, porém, a
área de fronteira terrestre equivale a uma faixa de 150 quilômetros de
largura.

A possibilidade de patrulhamento em rios, lagos e no
mar também dá poderes às Forças Armadas para coibir o tráfico de drogas.
Segundo o Ministério da Defesa, desde que a Lei do Abate entrou em
vigor, traficantes trocaram o transporte de drogas em pequenos aviões na
Amazônia por embarcações nos rios Solimões e Negro, por exemplo.

A
Lei do Abate permite a derrubada de qualquer aeronave que entre no
espaço aéreo brasileiro e não obedeça às orientações de pouso dos
pilotos da Força Aérera Brasileira nos casos de abordagem.

Fonte
http://g1.globo.com/politica/noticia/2010/08/senado-aprova-poder-de-policia-para-forcas-armadas-nas-fronteiras.html