[Brasil]Aéreas pedem ajuda e governo promete proposta em 15 dias

Em meio à crise no setor, companhias negociam desoneração tributária e mudanças no cálculo do preço do combustível

O governo apresentará em 15 dias uma proposta para auxiliar a recuperação do desempenho financeiro das empresas aéreas. Em reunião na Casa Civil da Presidência, autoridades federais discutiram ontem as propostas feitas pelas companhias.

"Ainda não temos. Vamos aprofundar as propostas. Em 15 dias, espero já ter definições", disse o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, ao Estado.

O encontro de ontem teve a participação de autoridades dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, BNDES, Banco do Brasil e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O governo descarta uma ajuda do BNDES às companhias áreas.

No Congresso, os parlamentares já operam alterações para ajudar as empresas. A pedido do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o deputado Mário Negromonte (PP-BA) incluiu em seu relatório da Medida Provisória nº 617 a redução a zero da alíquota de PIS-Cofins sobre a receita de prestação de serviços dessas companhias. "Já que estamos dando para as empresas de transporte urbano, vamos estender às aéreas e às aquaviárias", disse o deputado.

"A deterioração das condições econômicas passou a ameaçar a competitividade das empresas e a viabilidade de metas. A possibilidade da inclusão do setor na desoneração de PIS/Confins torna a realização dessas metas mais uma vez factíveis", disse, em nota, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), em referências às metas de ampliação das operações traçadas para 2020.

Pedidos. As empresas querem, entre outros pontos, revisão da fórmula usada para os preços do querosene de aviação, desoneração tributária e equalização do ICMS em 4% nos Estados. Questões trabalhistas, como a reformulação da jornada da tripulação, a participação do capital estrangeiro acima dos atuais 20% permitidos e a discussão da política de "céus abertos" também estão na pauta.

O governo debate uma forma de baratear o custo do querosene, cujo preço é balizado pela cotação do petróleo no Golfo do México. O combustível representaria até 43% dos custos operacionais. As empresas alegam que 75% da produção do derivado está no Brasil e, portanto, a fórmula é inadequada para cotar o combustível. Em 2013, o preço do querosene de aviação subiu 11,9% até início de setembro, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea). Em 2012, a variação somou 12,6%.

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