[Brasil] STJ confirma falência da extinta companhia aérea Vasp

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou nesta terça-feira (11), por unanimidade, a falência da extinta companhia aérea Vasp. A decisão original da justiça de São Paulo, que convertia em falência a recuperação judicial da empresa, fora cassada em novembro de 2012 pelo STJ. Em maio deste ano, no entanto, a ministra relatora do processo, Nancy Andrighi, já havia proferido uma decisão liminar (provisória) a favor da falência.

Ainda cabe recurso da decisão ao próprio STJ. Com a confirmação da falência, devem ser retomados os pagamentos a fornecedores e trabalhadores que atuaram desde o início da recuperação judicial da Vasp, em meados de 2005, até a decretação da falência pela Justiça de São Paulo, em meados de 2008.

No fim do ano passado, o ministro Massami Uyeda decidiu reverter a falência decretada pela Justiça de São Paulo em 2008 por entender que havia "necessidade da prevalência do princípio da preservação da empresa em detrimento dos interesses individuais de determinados credores". Agora, os pagamentos aos credores que atuaram na recuperação judicial serão retomados.

O STJ entendeu que não havia sentido em manter a recuperação judicial, uma vez que não há mais chance de a empresa voltar à atividade. Aviões da Vasp, inclusive, já foram leiloados. A companhia tem uma dívida avaliada em aproximadamente R$ 5 bilhões, sendo cerca de R$ 1,5 bilhão em passivos trabalhistas.

O advogado Duque Estrada, que defende ex-trabalhadores afirmou que "dificilmente" os empregados serão beneficiados. "Dificilmente vai sobrar para o trabalhador. [...] Aqueles que trabalharam na recuperação judicial têm preferência e somente os grandes escritórios devem receber."

Conforme o advogado, a esperança de os trabalhadores receberem valores devidos é uma ação civil pública pede que os bens da família do empresário Wagner Canhedo sejam utilizados para quitação das dívidas trabalhistas. Canhedo é ex-presidente da Vasp e atua no setor de transporte rodoviário em Brasília. 

Segundo Duque Estrada, novas ações serão julgadas no STJ nesta quarta (12) e que envolvem bens da família Canhedo.

Já foram realizados leilões de aeronaves da Vasp para pagamento de trabalhadores e há previsão de novas vendas de bens da extinta companhia aérea.