[Brasil] Risco de redução de voos no DF

Risco de redução de voos no DF



Empresas áreas sinalizam transferência de conexões para outros aeroportos como forma de pressionar o governo local a diminuir o ICMS sobre o querosene de 25% para 12%

SÍLVIO RIBAS




O governo do Distrito Federal está avaliando o pedido das maiores companhias aéreas do país para reduzir a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene de aviação dos atuais 25%, a maior do país, para o piso de 12%. O percentual médio está em 19%. A medida serviria, num primeiro momento, para preservar as atuais conexões nacionais e internacionais do aeroporto Juscelino Kubitschek, em parte ameaçadas pela disparada dos preços dos combustíveis pagos pelas empresas, atrelados à variação do dólar e que representam um terço dos seus custos operacionais.

A concorrência com outros terminais pela redistribuição de voos entre regiões, sobretudo Confins (MG), e a expectativa de cancelamento ou migração de rotas do Distrito Federal são os argumentos apresentados para convencer a Secretaria da Fazenda das vantagens em cortar o tributo a menos da metade. O aeroporto mineiro tem a seu favor o ICMS de 11%, um ponto percentual abaixo do piso em razão de ser área industrial.

Além disso, as empresas acreditam que, numa etapa posterior, o alívio tributário sobre o abastecimento das aeronaves poderia sustentar estratégias do GDF e da administração privada do aeroporto de Brasília voltadas à atração de novas linhas e companhias. "Nossos cálculos mostram que, nos primeiros meses, haveria perda de arrecadação, que seria recuperada gradualmente. Mas estimamos uma expansão da receita mais adiante, considerando o aumento do consumo do querosene e das atividades estimuladas no entorno (do negócio)", explicou Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).

Segundo ele, as conversas sobre o corte do tributo foram retomadas com o atual secretário da Fazenda, Adonias dos Reis, após contatos iniciais feitos há dois meses com o seu antecessor, Marcelo Piancastelli. Em reforço à pressão da Abear, há o fato de que algumas companhias já estudam extinguir ou mesmo deslocar trechos do DF para outros estados. Mais afetada pela alta dos custos, a Gol, que já reduziu cerca de 10% dos voos domésticos, cogita migrar para o maior aeroporto de Minas Gerais, onde, além do ICMS menor, está instalado o seu centro de manutenção de aeronaves. A atitude poderá estimular outras a seguir igual caminho.

O aeroporto de Brasília registra, em média, 400 voos diários, para 44 destinos de todas as regiões do país, com um movimento estimado para este ano de 15 milhões de passageiros. O número supera a capacidade instalada de 11 milhões anuais, que deverá ser coberta até 2014, após os investimentos do administrador privado em um novo terminal. Os analistas lembram que a importância de garantir condições competitivas para as operações aeroportuárias no DF está na sua própria vocação como polo de interligação. Eles lembram que 65% dos voos que partem do aeroporto local são conexões. Ao todo, 16 empresas operam regularmente no aeroporto, das quais sete são estrangeiras.

Diálogo
Sob o impacto da disparada, nos últimos anos, dos seus custos — 70% atrelados ao dólar, sobretudo o combustível —, as companhias aéreas têm tentado estabelecer canais de diálogo com os governos das diferentes unidades da Federação, principalmente as de ICMS mais elevado sobre o querosene, como São Paulo, Amazonas e o Distrito Federal. A maior motivação veio das expressivas perdas financeiras das empresas. Apenas no segundo
trimestre, as líderes TAM e Gol registraram prejuízos somados de R$ 1,6 bilhão, puxados justamente pelo preço do querosene.

O presidente da Abear explica que, após a desoneração da folha de pagamento, obtida recentemente com o governo federal, a prioridade passou a ser a discussão com a Petrobras de uma nova fórmula de cálculo do preço do combustível, além do esforço por uma unificação do ICMS sobre o querosene de aviação, na alíquota de 12%. Ele ressalta que o ganho de escala da aviação civil já justifica uma visão estratégica dos governos federal e estaduais. "As companhias aéreas venderam 86 milhões de passagens em 2011, enquanto o transporte rodoviário interestadual de passageiros vendeu 77 milhões. O setor é evidentemente um transportador de massa", sublinhou Sanovicz.

» Operadoras de cartão no alvo

Empresários do setor turístico voltaram pedir ao governo que crie um ambiente para diminuir as taxas de administração cobradas pelas operadoras de cartões aos estabelecimentos comerciais. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Paulo Solmucci, é necessário aumentar a competitividade entre as empresas — hoje são apenas duas no mercado. Ele calcula impacto maior com a redução dessas taxas do que com a desoneração da folha de pagamento do setor. Segundo ele, o valor cobrado fica entre 3,5% e 4% em cada operação, enquanto nos Estados Unidos, a cobrança gira em torno de 1%.

Fonte: NOTIMP