[Brasil] Governo emite sinais contraditórios sobre próximos passos

São contraditórios os sinais emitidos pelo governo nas últimas semanas sobre os próximos passos da reestruturação dos aeroportos. A controvérsia ocorre justamente no setor de infraestrutura onde a presidente Dilma Rousseff iniciou as privatizações.

A presidente se irritou profundamente com o resultado dos três primeiros leilões, vencidos por pequenas empreiteiras e operadoras de aeroportos de pequeno porte. Por causa disso, representantes da Anac, do BNDES, da SAC (Secretaria de Aviação Civil) e do Decea trabalharam nos bastidores, desde o leilão, para convencer os consórcios a reforçarem suas estruturas. Isso foi feito com êxito, mas, mesmo assim, o Palácio do Planalto parece não estar convencido de que o "problema" tenha sido resolvido.

A rejeição da presidente abriu espaço para uma disputa ideológica e de poder dentro da esplanada dos ministérios. Há uma fritura em curso e ela atinge o grupo dos assessores técnicos, sem vínculos político-partidários. Como não é de seu feitio admitir divergências públicas em sua equipe, o silêncio de Dilma está dando combustível aos opositores das privatizações.

Os argumentos usados no bombardeio são frágeis. Difundiu-se na semana passada, por exemplo, a ideia de que a desistência da concessão dos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte, não tem caráter ideológico, mas financeiro. Se o governo licitasse os dois terminais, a Infraero perderia receitas e não teria recursos para gerir os outros 63 aeroportos, a maioria deles deficitária.

Essa é uma falsa questão porque, desde o início das discussões, estava claro que a Infraero deixaria de gerir os grandes aeroportos por uma razão muito simples: ela não possui recursos, nem muito menos o Tesouro Nacional, para bancar os investimentos necessários. A privatização, assim como no caso de rodovias e ferrovias anunciado pela presidente, não tem motivação ideológica. É uma necessidade.

Para dar alguma musculatura à Infraero, o governo estabeleceu que, nas sociedades de propósito específico (SPE) criadas para tocar os três aeroportos privatizados, ela terá 49% do capital. Com isso, a empresa receberá quase metade dos resultados dos três maiores terminais do país e ganhará expertise na gestão de grandes aeroportos.

A Infraero é uma empresa 100% estatal, sem patrimônio. Os aeroportos que administra pertencem à União. A estatal não tem como ir ao mercado buscar recursos e, assim, bancar o bilionário investimento demandado pelos grandes terminais. Abrir seu capital é uma tarefa tão complexa que o próprio governo já desistiu dela.

Em 2008, a então ministra Dilma Rousseff ouviu de um grupo de empresários, reunidos na Casa Civil, que o mercado não teria interesse em se tornar sócio minoritário da Infraero. É por isso que também não faz sentido a proposta de se criar uma empresa à parte, a Infrapar, que se associe a operadores de renome internacional para gerir Galeão e Confins.

Não faz sentido, igualmente, a ideia de se instituir uma Parceria Público-Privada (PPP) em que o Estado é o acionista majoritário. No regime de PPP, o Estado contrata e remunera uma empresa para cuidar de um negócio que não desperta o interesse do setor privado.

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