[Brasil] Governo dos EUA nega pedido de cassação de brevê

Governo dos EUA nega pedido de cassação de brevê de pilotos envolvidos em acidente da Gol


SÃO PAULO - A Administração da Aviação Federal (FAA) do governo dos Estados Unidos informou à Associação das Famílias das Vítimas do Voo 1907 da Gol que não vê indícios suficientes para abrir processo administrativo para cassar o brevê dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paladino. Eles pilotavam o jato Legacy que colidiu com o Boeing 737 da Gol, em 29 de setembro de 2006, no Brasil. As 154 pessoas a bordo do boeing morreram. A ponta da asa do jato executivo Legacy, que havia saído de São José dos Campos, em São Paulo, em direção a Manaus, bateu no avião da Gol no norte de Mato Grosso.
O pedido foi feito à FAA, órgão que controla a aviação nos Estados Unidos, em 13 de abril.
- A resposta negativa, pura e simples, como foi feita, é uma afronta aos brasileiros e às famílias das vítimas. Não enfrentaram as questões técnicas levantadas e apresentadas por nós. Questões essas que, no Brasil, inclusive, motivam um segundo processo criminal contra os pilotos. A resposta foi lacônica, sem fundamento - disse Dante D'Aquino, advogado da associação e assistente de acusação nos processos criminais no Brasil.
Segundo o advogado, já houve casos de pilotos americanos que perderam seus brevês por terem cometido atos menos graves.
- Vemos neste caso que não existe uma política igualitária. Por menos, pilotos americanos perderam seus brevês nos Estados Unidos, em casos ocorridos no ano passado, mas como o acidente foi no Brasil, o governo americano e as entidades responsáveis não querem rever sua postura - afirmou o advogado.
O pedido foi fundamentado em precedente da própria FAA, que cassou o brevê de dois pilotos norte-americanos, um deles, por ter ficado com o equipamento de comunicação desligado por 90 minutos e outro por suspeita de embriaguez.
Agora, a Associação das Famílias das Vítimas do Voo 1907 pretende levar o caso à Corte Interamericana de Justiça, pedindo uma revisão da decisão da FAA, pois entende que houve desrespeito ao princípio da igualdade de tratamento e reciprocidade, em relação ao Brasil. A associação quer também que a Corte acompanhe dois processos criminais a que os pilotos Joseph Lepore e Jan Paladino respondem na Justiça brasileira.
Um dos processos tramita na Subseção da Justiça Federal de Sinop desde maio de 2007. Depois de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região ter derrubado decisão do juiz da subseção, Murilo Mendes, que absolvia os dois pilotos da acusação de negligência na adoção de procedimentos de emergência e falha de comunicação com o Cindacta (Centro Integrado de Defesa Aérea e de Controle de Tráfego Aéreo, o caso voltou a ser analisado pelo juiz Mendes.
Já o segundo processo criminal contra os americanos foi iniciado depois que um perito em acidentes aéreos demonstrou outros erros cometidos pelos pilotos, como o não acionamento do equipamento anticolisão de segurança de voo.

http://oglobo.globo.com/cidades/mat/2010/05/05/governo-dos-eua-nega-pedido-de-cassacao-de-breve-de-pilotos-envolvidos-em-acidente-da-gol-916505568.asp