[Brasil] Congonhas: ação para rever horário é extinta

O Estado de S.Paulo
29 de junho de 2012 | 3h 05
Congonhas: ação para rever horário é extinta
TIAGO DANTAS - O Estado de S.Paulo

Uma questão burocrática fez a Justiça extinguir uma ação que corria há três anos e pedia a redução do horário de funcionamento do Aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital, e a instalação de janelas antirruído nos imóveis da vizinhança. Associações de moradores pretendem recorrer nos próximos dias.

A juíza Rosana Ferri Vidor, titular da 2.ª Vara Federal Cível em São Paulo, cancelou o processo, alegando que os três grupos de vizinhos que haviam entrado com a ação em 2010 não apresentaram um documento que comprovasse que realmente representavam os moradores.

Os presidentes das associações de moradores alegam que os 60 dias dados pela Justiça para regularizar a situação não foram suficientes. "Preciso de 30 dias para convocar os associados e mais 15 dias para levar os documentos ao cartório. Se faltar algo, são mais 15 dias. Os 60 dias que a Justiça deu são pouca coisa", afirma o presidente da Associação dos Verdadeiros Amigos e Moradores do Jardim Aeroporto, Eduardo Moreira.

Em resposta ao pedido, a juíza escreveu que "houve prazo mais do que suficiente para que todas as associações autoras regularizassem suas representações judiciais." Na ação, moradores pediam que o aeroporto passasse a abrir uma hora mais tarde - às 7 horas, para reduzir os transtornos no entorno. Também se exigia que as empresas aéreas instalassem, no aeroporto, equipamentos que reduzem o barulho das aeronaves e, nos prédios vizinhos, janelas antirruído.