[Brasil]Governo municipal de Campinas vai cobrar ISS de Viracopos e Odebrechet em VCP.

Governo municipal vai cobrar ISS de Viracopos

Assim que o Consórcio Aeroportos Brasil assumir a gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, a Prefeitura começará a cobrar o Imposto Sobre Serviço (ISS) no aeroporto e engordará o cofre municipal com recursos provenientes da prestação de serviços. A Administração ainda não sabe qual o montante de imposto que poderá receber, mas o secretário de Receitas, Antônio Caria Neto, avalia que “será uma boa quantia”.

A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República informou que a assinatura dos contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, previstos para hoje pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), será realizada na próxima semana — a data limite é o dia 31 de maio. Ontem, venceu o prazo para que os consórcios vencedores do leilão apresentassem à Anac uma série de documentos exigidos no edital de licitação. Os contratos podem ser assinados assim que for concluída a análise e aprovação desse material.

O grupo formado pela Triunfo Participações, UTC Participações e a operadora francesa de aeroportos Egis Airport Operation só deverá assumir Viracopos integralmente em dezembro. Nos próximos três meses, o aeroporto continuará a ser administrado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). No trimestre seguinte, a administração será feita em conjunto com o grupo vencedor, que depois assume o controle do aeroporto.

A Infraero tem total isenção fiscal onde atua e, embora vá integrar a Sociedade de Propósito Específico (SPE) que fará a gestão de Viracopos, as empresas sócias da estatal não terão os benefícios e serão obrigadas a pagar o ISS. Mesmo sócia de 49% de Viracopos, a Infraero continuará imune à cobrança do ISS, como tem garantido o Supremo Tribunal Federal (STF) em sucessivas decisões.

A Prefeitura tenta, há anos, com ações judiciais, receber R$ 140 milhões em dívida ajuizadas contra a Infraero e não inscritas na dívida ativa, mas sem esperança de receber. O secretário de Desenvolvimento Econômico, José Afonso Bittencourt, observou que, além da receita oriunda dos impostos municipais que incidirão em Viracopos, a cidade também vai ganhar em desenvolvimento com a nova fase do aeroporto, porque ele atrairá empresas, cujas atividades se refletirão na arrecadação municipal.

A concessão dos aeroportos de Campinas, Guarulhos e Brasília permitirá uma melhora da qualidade do serviço em curto prazo, segundo a Anac. “Os investimentos vão demorar pelo menos um ano para ter algum efeito na qualidade, algo natural para qualquer investimento em infraestrutura, mas queremos que no curto prazo os passageiros tenham uma percepção da qualidade. Ou seja, as empresas podem adotar medidas de alteração na gestão, trazer uma nova visão”, afirmou o presidente da Anac, Marcelo Guaranys, acrescentando que as concessionárias devem começar a operar os aeroportos no final de outubro.

O Aeroportos Brasil arrematou Viracopos por R$ 3,8 bilhões e terá que fazer investimentos para permitir que, em 18 meses, o terminal de passageiros seja ampliado para possibilitar mais 1.550 passageiros internacionais em desembarque e 1.500 em embarque (em hora de pico), e o pátio de aeronaves tenha capacidade para 63 aviões. A partir do 19o. mês, será entregue a segunda e terceiras pistas de pouso e decolagem.

O contrato de concessão vai exigir nos primeiros 18 meses investimentos de R$ 873 milhões com a reforma do atual terminal e a construção de um novo para 5,5 milhões de passageiros e pátio de aeronaves. A Anac estima que 9,71 milhões de passageiros passarão por Viracopos este ano, um crescimento de 28% em relação ao movimento de 2011. A capacidade instalada dará conta desse crescimento, mas para 2013, as obras de ampliação terão que ser aceleradas para atender com grau de conforto os 11,3 milhões de passageiros previstos pela agência para 2014.


Odebrechet quer integrar consórcio vencedor

Às vésperas da assinatura do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, as especulações em torno de mudanças na composição do Consórcio Aeroportos Brasil ganham mais força. Além de uma eventual troca do operador francês Egis por um operador holandês, há possibilidade de a construtora Odebrecht vir a integrar o grupo que irá gerenciar o aeroporto de Campinas.

A construtora recorreu contra o grupo vencedor, questionando a capacidade do consórcio tanto financeiramente quanto gerencial, para assumir Viracopos. A Anac não acatou o recurso. Nos bastidores, corre que a Odebrecht não quer perder o aeroporto de Campinas e está disposta a comprar a concessão ou a ter participação nela. O Correio não conseguiu contato com a construtora.

Fonte: http://correio.rac.com.br/correio-popular/noticias--correio-popular/122177/2012/05/24/governo-municipal-vai-cobrar-iss-de-viracopos.html