[Brasil] Aeroporto: dono de terreno e governo sinalizam acordo

Aeroporto: dono de terreno e governo sinalizam acordo



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Enfim a conciliação. Após 16 anos de embate na Justiça, os proprietários dos terrenos do aeroporto de São Gonçalo do Amarante e o Governo do Estado estão próximos de um entendimento sobre a indenização pelas desapropriações. Ontem o procurador geral do Estado, Miguel Josino, chegou a um acordo com o advogado Diógenes da Cunha Lima, que representa o dono de um terço da área. O valor a ser pago é de R$ 2,5 milhões, quantia bem abaixo dos R$ 35 milhões pedidos inicialmente. Uma audiência pública está marcada para o dia 16 de abril, quando o martelo deve ser batido no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Apesar da queda substancial no valor da indenização, o advogado Diógenes da Cunha Lima considerou a conciliação o melhor caminho. "Há 16 anos se espera essa solução. Quando ela chega pacífica é melhor", ponderou. A quantia de R$ 2,5 milhões, que serão acrescidos por juros moratórios, e compensatórios, além de condenação de honorários, foi avaliada por um perito designado pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho. De acordo com o procurador geral do Estado, Miguel Josino, o acordo só não foi firmado ontem, pois era necessária uma autorização da governadora Rosalba Ciarlini para que a operação fosse viabilizada. "Como não recebi por escrito, não fiz o acordo", comentou.

O advogado, que também representa outros donos de terrenos do aeroporto de São Gonçalo, acredita na resolução de todos os processos referentes às desapropriações na audiência do dia 16 de abril. O Governo do Estado fixou um teto máximo de R$ 8 milhões para solucionar as indenizações. O desembargador conciliador, Manoel dos Santos, classifica o acordo em questão como um dos mais importantes já realizados pelo Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça do RN.

Os terrenos englobam exatamente a área onde vai operar o aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Existem ainda três faixas territoriais no entorno do empreendimento, cujos processos de desapropriação estão sendo iniciados. Esses casos serão divididospelo Governo do Estado e pela prefeitura do município. O procurador Miguel Josino ressaltou que a divisão será estabelecida seguindo uma série de normas técnicas.

Na chamada Faixa de Segurança I do entorno não poderá existir qualquer tipo de construção devido à proximidade com a estrutura de pousos e decolagens. Nessa faixa estão centenas de famílias que residem no loteamento Padre João Maria. Na segunda faixa só são permitidos equipamentos como galpões, indústrias, e similares. Neste caso as restrições ocorrem devido ao ruído gerado pelas operações do aeroporto. Na terceira e última zona de segurança está uma área de preservação ambiental.

Fonte: Diário de Natal
Via: NOTIMP