[Brasil] Disputa sobre Viracopos pode se arrastar

Disputa sobre Viracopos pode se arrastar



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Um mês e meio após a privatização de três grandes aeroportos, a maior preocupação das autoridades é com a hipótese de uma prolongada batalha judicial em torno do resultado do aeroporto de Viracopos. Em Brasília, a avaliação é de que o peso dos escritórios de advocacia contratados pelos dois grupos envolvidos na disputa demonstra que a briga poderá não se encerrar no julgamento de recurso administrativo pela Agência Nacional de aviação Civil (Anac)

Daniel Rittner
De Brasília



Governo teme longa disputa por Viracopos

Um mês e meio após a privatização de três grandes aeroportos, que surpreendeu o mercado ao registrar ágio médio de 347%, a maior preocupação das autoridades responsáveis pelo leilão não é com a qualidade dos operadores estrangeiros nem com a capacidade financeira dos grupos vencedores para pagar a outorga total de R$ 24,5 bilhões em até 30 anos, mas com a hipótese de uma prolongada guerra judicial eclodir em torno do resultado do aeroporto de Viracopos.

Na avaliação das principais autoridades do setor aéreo, o peso dos escritórios de advocacia contratados pelos dois grupos envolvidos na disputa atual demonstra que a briga poderá não se encerrar no julgamento de recurso administrativo pela Agência Nacional de aviação Civil (Anac).

A Odebrecht, segunda colocada no certame de Viracopos, contratou o escritório do ex-subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil Sérgio Renault e tem dito nos bastidores que não pretende ir aos tribunais, mas há ceticismo no governo em relação à promessa. O consórcio formado pela Triunfo, pela UTC e pela francesa Egis tenta preservar a vitória no leilão com a defesa apresentada pelos advogados Sérgio Bermudes e Tércio Sampaio Ferraz, além do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau.

Odebrecht já contesta, em recurso à Anac, vitória em leilão do consórcio formado por Triunfo, UTC e Egis

O temor em Brasília é de que uma arrastada briga judicial provoque idas e vindas que atrapalhem a assinatura do contrato de concessão, já remarcada do dia 4 para 21 de maio, bem como a execução das obras de ampliação de Viracopos. Até 2014, o aeroporto de Campinas deverá contar com um novo terminal para cinco milhões de passageiros por ano.

Por isso, a comissão de licitação da Anac recebeu garantias de independência e a ordem de cercar-se do máximo de subsídios técnicos para dar "robustez jurídica" contra a abertura de recursos nos tribunais. Ela tem até 30 de março para julgar o recurso.

Há uma discreta vantagem a favor da confirmação da vitória do consórcio Aeroportos Brasil (Triunfo, UTC e Egis). "É óbvio que quem já foi habilitado [no processo de licitação] sempre tem mais chances, mas vamos analisar com rigor cada pedacinho do processo", comenta importante autoridade do setor aéreo.

A Odebrecht tem duas frentes de contestação à operadora francesa Egis. De acordo com a empreiteira, ela é minoritária e só tem 20% do grupo que administra seu único aeroporto com movimentação superior a cinco milhões de passageiros por ano, o que contraria uma exigência do edital. Na outra frente, a Odebrecht sustenta que a Egis não apresentou à Anac documentos que comprovam a regularidade de sua situação fiscal e trabalhista.

Numa análise preliminar, verificou-se que a Egis detém 37% da empresa contratada para operar o aeroporto de Larnaca (Chipre), mesmo não sendo majoritária na sociedade de propósito específico formada para administrar o terminal. Portanto, pode ser enquadrada na leitura de que cumpriu com as obrigações do edital.

Por outro lado, uma declaração enviada pela Embaixada da França sustenta que não há equivalência, no país europeu, dos documentos exigidos para habilitação à disputa. A Odebrecht terá dificuldade para engolir essa explicação, mas já existe pelo menos um precedente de leilão cujo resultado foi confirmado com base em declaração similar de uma embaixada estrangeira.

Inicialmente, houve certo desconforto de setores do governo com declarações do presidente da Triunfo, Carlo Botarelli, e com o alto endividamento da empresa. Mas as preocupações se dissiparam com a constatação de que a UTC - detentora de 45% do consórcio - teria R$ 1 bilhão em caixa para investir e de que Viracopos tem o prazo mais longo entre os três aeroportos para as principais obras de ampliação.

Terminado o leilão dos aeroportos, em 6 de fevereiro, a comemoração pelo ágio obtido foi sucedida por desconfiança sobre a capacidade dos operadores vitoriosos na disputa. Mas a avaliação feita em seguida pelo governo desanuviou o ambiente. Com relação à sul-africana ACSA, aliada da Invepar e futura responsável pela operação de Guarulhos, o governo viu que os problemas verificados durante a Copa do Mundo de 2010 - jatos executivos sem lugar para estacionar no aeroporto de Joanesburgo - não tiveram nada a ver com a administração do terminal, mas com complicações no tráfego aéreo.

Quanto à argentina Corporación América, ninguém em Brasília ignora as renegociações contratuais que ela precisou fazer com o governo argentino, mas atribui essa necessidade à crise vivida pelo país vizinho no início da década passada. Além disso, as autoridades brasileiras ponderam que tem havido gestão satisfatória da empresa em outros aeroportos no exterior, como o de Montevidéu e o de Guayaquil.

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) chegou a questionar se a Corporación América estaria realmente apta a atuar no Brasil, se foi desabilitada há poucos meses na privatização do principal aeroporto de Porto Rico. Ao pesquisar o que ocorreu, as autoridades do setor aéreo descobriram que a comissão porto-riquenha desclassificou outros atores de peso, como a espanhola Aena, por usar critérios como o "índice de relação com a FAA [Federal Aviation Administration, a Anac americana]" e a "capacidade de atração de novas rotas". Nada que desabone, portanto, a Corporación América - vitoriosa nos leilões de concessão de Brasília e de São Gonçalo do Amarante, nos arredores de Natal (RN).

O governo já consentiu com um reforço no quadro da Anac para aumentar sua capacidade de fiscalização das concessões, com a abertura de um edital para concurso público com 170 vagas, daqui a quatro meses. Mesmo sabendo que os ágios elevados se tornaram um peso para as futuras concessionárias, a ordem é adotar "tolerância zero" com atrasos e descumprimento dos contratos, aplicando multas e sem aceitar qualquer tipo de reequilíbrio econômico-financeiro.

Quanto à ausência das grandes empreiteiras entre os vitoriosos, a leitura feita pelo governo é de que elas andam tão atarefadas com grandes obras espalhadas pelo país que já não entram mais facilmente nos leilões. Três exemplos foram citados: Belo Monte, o trem de alta velocidade (TAV) Rio-São Paulo-Campinas e São Gonçalo do Amarante.

Fonte: NOTIMP