[Brasil] Tribunal do Chile aprova fusão entre TAM e Lan

21/09/2011 - 14h58
Tribunal do Chile aprova fusão entre TAM e Lan com restrições

O TDLC (Tribunal de Livre Concorrência do Chile) aprovou nesta quarta-feira a fusão entre TAM e Lan, que dá origem à Latam. No entanto, impôs uma série de condições para atenuar possíveis efeitos de concentração. O órgão é equivalente ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômico) brasileiro.

Entre as condições impostas pelo tribunal está a renúncia pelas empresas de pelo menos uma das alianças globais de companhias aéreas que participam.

Além disso, as empresas terão que trocar quatro pares de slots diários no aeroporto de Guarulhos (SP) com empresas que tenham interesse em iniciar ou aumentar serviços na rota Santiago-São Paulo.

A TAM afirmou há pouco em nota que, juntamente com a Lan, analisa a decisão do TDLC. "Como a resolução do TDLC é complexa e considera uma série de medidas de mitigação, as duas companhias estão analisando cuidadosamente o teor da decisão", afirma a TAM em nota.
Segundo a companhia aérea brasileira, assim que finalizada a análise, TAM e Lan divulgarão seu posicionamento.

NEGÓCIO

A criação da Latam foi anunciada em agosto de 2010, mas o projeto estava em análise pelo tribunal chileno desde meados de março deste ano. No Brasil, a operação já recebeu o sinal verde da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), mas terá ainda de passar pelo Cade.

A fusão das empresas, que será feita com uma troca de ações, foi anunciada com objetivo de criar uma gigante da aviação mundial com receita de mais de US$ 10 bilhões, 40 mil funcionários e operações para 115 destinos em 23 países.

A operação ocorre com um pano de fundo de consolidação do mercado aéreo mundial, em que empresas buscam economias de custos por meio de aumento de escala e capacidade de negociação de preços.

Quando anunciaram o acordo, TAM e Lan informaram que esperam sinergias anuais de US$ 400 milhões em três anos com a união, mas o negócio acabou sendo retardado por uma associação de consumidores do Chile, preocupada com a concentração de mercado no país.

Pelo acerto das duas empresas, a TAM, listada nas Bolsas de Valores de São Paulo e de Nova York, terá seu capital fechado. Os donos de ações preferenciais da TAM, sem poder de voto, receberão 0,9 nova ação da Lan por cada papel que possuem da empresa brasileira.

Além disso, 20% das ações ordinárias da TAM serão substituídas por novos papéis da LAN na mesma relação de troca atribuída aos detentores de preferenciais. Dessa forma, será respeitado o limite máximo legal de participação estrangeira no capital votante de empresas aéreas do Brasil, que é de 20%.

A família Amaro, que controla a TAM, continuará com 80% das ações ordinárias da companhia aérea brasileira, que estará fora da Bolsa de Valores após todo o processo societário, se transformando em uma subsidiária da Latam Airlines, empresa que surgirá com a combinação das duas companhias aéreas.

Veja as condições:

1. Transferir quatro pares de slots diários (horários de pouso e decolagem) no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo, atualmente ocupados pela TAM e LAN, para companhias aéreas que estejam interessadas em iniciar ou ampliar serviços aéreos regulares na rota Santiago - São Paulo.

2. Estender os benefícios do Programa de Fidelidade da Latam a passageiros de uma companhia área interessada pelo prazo de cinco anos.

3. Assinar acordos de compartilhamento nas rotas Santiago-São Paulo, Santiago-Rio de Janeiro e/ou Santiago-Assunção com as companhias aéreas que operam essas rotas e estiverem interessadas.

4. Não aumentar a oferta mensal de assentos disponíveis nos voos na rota Santiago-São Paulo, no intervalo de 15 minutos antes e 15 minutos depois do voo correspondente aos slots transferidos.

5. Alteração pela LAN de seu Plano de Autorregulação nos termos estabelecidos pelo tribunal.

6. Renunciar a pelo menos uma das duas alianças globais das quais LAN e TAM participam.

7. Eliminar e revisar os acordos de compartilhamento de voo com companhias aéreas que não pertençam à aliança em que decidirem permanecer.

8. A LAN deverá abrir mão de quatro frequências para Lima, para que sejam entregues a outras companhias aéreas chilenas, e restringir sua participação em licitações de novas frequências.

9. Manifestar opinião favorável à abertura unilateral do céu do Chile a empresas aéreas de outros países, sem exigências de reciprocidade.

10. Comprometer-se a promover o crescimento e a operação normal dos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo, e Arturo Merino Benítez, em Santiago, a fim de facilitar o acesso de outras companhias aéreas.

11. Estabelecer condições de comercialização não excludentes com agências de viagens e distribuidores e não dar incentivos nem comissões com relação a metas de venda ou outras medidas equivalentes.

Fonte: folha.uol.com.br