[Brasil] Tribunal determina retomada das obras no aeroporto de Guarulhos

Tribunal determina retomada das obras no aeroporto de Guarulhos

Obra tinha sido suspensa pela Justiça Federal em SP por falta de licitação.

Desembargadora entendeu que caráter emergencial da obra justifica.


O Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou nesta quarta-feira (14) a retomada das obras de
construção do terminal remoto do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, e a manutenção do pagamento à empresa contratada. O Ministério Público Federal em São Paulo ainda pode recorrer da decisão. O G1 não conseguiu localizar representantes do MPF para comentar o caso.

Na última segunda (12), a Justiça Federal em São Paulo determinou a paralisação da obra. De acordo com a Justiça, houve “contratação sem licitação” da empresa responsável pelo serviço, a Delta Construções S/A.

Na decisão desta quarta-feira, a desembargadora Marli Ferreira entendeu que a construção tem caráter
emergencial, o que justifica a dispensa de licitação. A magistrada afirmou que as obras paradas seriam “grave lesão ao Estado e aos usuários do transporte aéreo”. “Não houve qualquer lesão aos cofres públicos. Haverá, sim, se passageiros inatendidos ingressarem com centenas de ações de ressarcimento por desídia na prestação do serviço público, por falha nos serviços pelos quais paga taxa de embarque”, disse a desembargadora.

Po ocasião da decisão judicial de segunda-feira de paralisar a obra, a Infraero alegou que não realizou
procedimento licitatório devido à urgência causada pela proximidade da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. A dispensa da licitação, segundo a empresa, ocorreu para se evitar um “caos aéreo”.

A Infraero disse que no terreno em questão, chamado terminal remoto, funcionava um hangar da falida
Vasp. Em julho, no seu site, a Infraero informou que a capacidade do aeroporto será ampliada em 5,5 milhões de passageiros por ano quando o terminal ficar pronto.

A previsão é que o equipamento comece a funcionar em dezembro e esteja totalmente pronto em janeiro de
2012. Na nota divulgada na época, a Infraero afirmou que “optou por fazer a contratação por dispensa de licitação a fim de atender à demanda existente”.

Fonte: G1 - Foto: Infraero/Divulgação
Via: Aviationnews