[Brasil] MPF/SP apura danos ambientais causados por aviões que sobrevoam o Parque Estadual da Cantareira

MPF/SP apura danos ambientais causados por aviões que sobrevoam o Parque Estadual da Cantareira



Mudança na rota das aeronaves foi determinada em 2014 sem a realização de qualquer estudo prévio de impacto à unidade de conservação
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) instaurou inquérito civil para averiguar os danos ambientais causados ao Parque Estadual da Cantareira, na zona norte da capital, em virtude da movimentação de aviões que se aproximam ou decolam do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Considerada uma das maiores florestas urbanas do mundo, a área é um grande remanescente da Mata Atlântica que abriga diversas espécies de plantas e animais, inclusive algumas ameaçadas de extinção.

As aeronaves passaram a sobrevoar a unidade de conservação estadual no ano passado, depois que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) readequou as rotas dos aviões com destino ou origem nos terminais de Cumbica. A mudança fez parte da implementação do projeto de navegação baseada em performance (PBN, na sigla em inglês), objetivando melhorar o tráfego aéreo. No entanto, não há notícia de que tenha sido feita qualquer análise de viabilidade ambiental.

Além disso, o inquérito civil pretende verificar eventual omissão dos órgãos públicos na realização de estudos prévios de impacto ambiental. Até onde se sabe, a Fundação Florestal, responsável pela gestão do parque, não estabeleceu restrições aéreas em seu plano de manejo, nem realizou pesquisas para isso. O procurador Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho, responsável pelo procedimento, oficiou o órgão para que esclareça se foi consultado sobre a mudança de rota dos aviões que se utilizam do Aeroporto de Guarulhos. Ele quer saber ainda se a fundação adotou, em razão disso, alguma medida para fixar restrições aéreas ao parque, de forma a viabilizar sua proteção efetiva.

O Serviço Regional de Proteção ao Voo de São Paulo, órgão vinculado ao Decea e responsável pelo tráfego aéreo dos terminais de Cumbica, também deverá prestar informações ao MPF sobre as alterações no trajeto das aeronaves. Ele terá que esclarecer as vantagens do Projeto PBN e ainda se os órgãos ambientais responsáveis foram previamente consultados sobre tais mudanças.

Fonte: Procuradoria da República no Estado de S. Paulo